O planejamento portuário europeu é centralizado ou descentralizado? Ambos! Simultaneamente? Sim!

Pacote Portuário (XVIII): planejamento (portuário) centralizado ou descentralizado?por Frederico Bussinger *TweetO planejamento portuário europeu é centralizado? Sim! Ele é parte do denominado “White Paper”; um documento supranacional, de 2011, com horizonte 2050. Pela metodologia adotada percebe-se ser ele um plano pactuado (esse conceito é chave!) entre os diversos estados-membros: Elaborado por grupos com técnicos dos diversos países e aprovado pelas instâncias políticas superiores da Comunidade Europeia. Documentos congêneres, a nível nacional, também existem nos USA, na China e em diversos outros países.O planejamento portuário europeu, berço do “landlordismo”, é descentralizado? Sim! Cada porto tem seu plano diretor de médio/longo prazo, elaborado por sua Autoridade Portuária, em conjunto com sua “comunidade”; mas balizado pelo plano continental.Afinal: O planejamento portuário europeu é centralizado ou descentralizado? Ambos! Simultaneamente? Sim! Mas como?Varia a terminologia, mas está consagrado que há distintos níveis de planejamento: Estratégico, tático e operacional são as designações preferidas pelo mundo militar, tido como origem do planejamento; posteriormente seguido pelo mundo empresarial. Políticas, planos e programas/projetos são mais usuais na administração pública.Nessa linha, pode-se dizer que a experiência europeia é centralizado no nível estratégico, mas descentralizada no operacional; e algo a meio caminho no nível tático. Ou seja: O plano continental tem objetivos genéricos: a “competitividade” e “uso eficiente dos sistemas”. Este é desdobrado em 5 outros, mais concretos, de 2º nível e, estes, viabilizados através de 40 ações estruturantes.Já os planos diretores portuários, nele referenciados, têm outra característica. O de Antuérpia, p.ex, partindo do princípio de que “o que o cliente deseja é uma solução logística”,abrange, além da infraestrutura, instalações e sistemas próprios, os serviços (incluindo articulação intermodal) e os negócios. O mesmo ocorre com Le Havre, Roterdã, Hamburgo, Barcelona e tantos outros. Há uma razão para isso: Planos Diretores portuários (PDZ, no caso brasileiro) têm forte interação com o território, o meio ambiente, a economia e a sociedade no qual o porto está inserido. Daí a importância da sua articulação com planos regionais e o envolvimento dos atores que com ele convivem e que o “respiram” continuamente. Ou seja, tão importante quanto o plano é o processo; daí sua natureza de “pacto”... se se quer, efetivamente, que ele seja implementado; que seja um guia das decisões do dia-a-dia.Essa reflexão pode contribuir para a discussão do modelo portuário a viger no futuro próximo. Isso porque, se logo após a promulgação da “Lei dos Portos” (1993), a par da desestatização, a descentralização do processo decisório foi levada ao paroxismo (quase como se a União nada tivesse a ver com o tema), o atual “pacote portuário”,  em discussão no Congresso Nacional, leva o pêndulo para o lado oposto: Não só o planejamento (tratado monoliticamente!), como os principais atos de gestão, passariam a ser atribuições do poder central – também um excesso!Pena que a discussão do modelo tenha sido abortada na sessão de ontem à noite da Câmara dos Deputados... Mas fica a experiência militar e a experiência europeia como subsídios para quando a discussão for retomada!